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144/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.".
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Executivo Municipal
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145/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.”
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Executivo Municipal
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149/2025
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“Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 – que autoriza o servidor público municipal a se ausentar do trabalho no dia de seu aniversário.”
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Executivo Municipal
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150/2025
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“Cria cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.517, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga.”
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Executivo Municipal
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151/2025
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Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO – AIDÊ, que é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Avenida Selim José de Salles, nº 2806, Bairro Bethânia, Ipatinga/MG.
Art.2º São finalidades da ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO DESPORTO E EDUCAÇÃO – AIDÊ
I – Promover inclusão social, educação, saúde, cultura, assistência social e desporto;
II – Defender os direitos de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência; III – Promover atividades culturais de matriz africana e afro-brasileira, especialmente a capoeira, como ferramenta de inclusão, identidade e pertencimento;
IV – Atuar contra toda forma de discriminação, opressão, exclusão e violência por motivo de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual ou deficiência;
V – Desenvolver ações que articulem esporte, cultura e educação com temas sociais contemporâneos;
VI – Estimular o protagonismo juvenil e comunitário através do voluntariado e da formação cidadã;
VII – Valorizar e proteger o patrimônio histórico, cultural, imaterial e ambiental da região; VIII – Promover o acesso a direitos e políticas públicas, inclusive por meio da celebração de parcerias com o poder público e outras organizações.
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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152/2025
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"Dispõe sobre a gratificação de incentivo de produtividade fiscal, institui o Plano Anual de Ações Fazendárias – PAAF, e comissão que menciona.”
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Executivo Municipal
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153/2025
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do credito especial, aberto pelo Decreto nº 11.642 de 17 de junho de 2025. ”
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Executivo Municipal
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154/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga.”.
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Executivo Municipal
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160/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.”
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Executivo Municipal
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161/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.".
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Executivo Municipal
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163/2025
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Institui a premiação “Professor Nota Dez” aos
professores em exercício nas redes de ensino
pública municipal, pública estadual e privada
do Município de Ipatinga, e dá outras
providências.
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MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA
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164/2025
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Altera a Lei nº 2.639, de 14 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a criação da
premiação "Aluno Nota Dez" nas escolas
públicas e privadas do Município de Ipatinga,
para incluir a Educação Infantil.
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MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA
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165/2025
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Institui a Campanha Permanente A Mulher na Política no Município de Ipatinga e dá outras providências
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MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA
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167/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, à Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva.
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Executivo Municipal
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168/2025
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“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva.”.
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Executivo Municipal
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170/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Renato Nerio Pavione” a atual Rua J, que começa na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua G, e termina no cruzamento da Rua I com a Rua E.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
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Hermínio Bernardo da Silva
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171/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Bento da Silva” a atual Rua G, que começa na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua J, e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
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Hermínio Bernardo da Silva
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172/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Lucindo Araújo” a atual Rua O, que começa na rotatória da Rua N e termina na Rua R.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
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Hermínio Bernardo da Silva
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173/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Manoel Pedro Dias” a atual Rua N, é uma rua sem saída que começa na rotatória da Rua M.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
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Hermínio Bernardo da Silva
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174/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Alves de Souza” a atual Rua D, que começa na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
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Hermínio Bernardo da Silva
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175/2025
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Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Raimundo Bento Barbosa” a atual Rua I, que começa na Rua C e termina na Rua J.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Hermínio Bernardo da Silva
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