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Proposição - Projeto de Lei 171/2025 Entrada na câmara em 10/07/2025


Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Bento da Silva” a atual Rua G, que começa na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua J, e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.


Autor(es): Hermínio Bernardo da Silva
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/07/2025 16/07/2025
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/07/2025 16/07/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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ProjetodeLei171_2025.pdf 589 KB

A presente solicitação de alteração do nome da atual "Rua G" para "Rua Bento da Silva", que se inicia na confluência das Ruas Priscila Rodrigues de Souza com Rua J e termina na própria Rua Priscila Rodrigues de Souza, deve-se às dificuldades enfrentadas pelos moradores para obterem placas numéricas junto à Prefeitura. A falta de uma denominação oficial tem causado transtornos no reconhecimento formal dos endereços, prejudicando o recebimento de correspondências, serviços e registros cadastrais. A regularização do nome da via busca assegurar melhores condições de identificação, acesso a serviços e valorização da comunidade local.
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