É um órgão de fiscalização colaborativa entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, que funciona como um canal de comunicação aberto e disponível para a comunidade. Vinculado à Ouvidoria da Câmara, o Fiscaliza Ipatinga contará com o apoio técnico dos ouvidores e demais servidores do Legislativo, que analisarão as solicitações recebidas e buscarão as respostas com o Executivo.
Todas as pessoas físicas e jurídicas.
Totalmente isentos. Recebidas pelos auditores, as manifestações não dependem de interesse pessoal e podem ser apresentadas em qualquer época. E, caso algum munícipe se sinta ameaçado, ele poderá se dirigir à Ouvidoria para protocolar nova manifestação.
Basta apresentar a solicitação. Pode ser uma manifestação verbal ou escrita, sem a obrigação de maiores formalidades. Ao usuário, é facultada sua identificação.
Os auditores do Fiscaliza Ipatinga tomarão as medidas cabíveis para apurar e encaminhar a solicitação registrada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipatinga, visando à solução do problema.
Como uma instituição que prima pela transparência, não existe ato secreto na Câmara de Ipatinga. Os atos de transparência do serviço são de responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Câmara.
Sim, inclusive contarão com apoio especializado de profissionais externos, quando necessário. Respeitadas as regras licitatórias e previsão orçamentária e financeira, poderá ser autorizada a contratação de serviços que se fizerem necessários à resolução das manifestações recebidas.
O Fiscaliza Ipatinga foi instituído para garantir ao cidadão o amparo legal e irrestrito de atuar na fiscalização dos gastos públicos, dos atos, das obras e dos serviços de responsabilidade do Município.
