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Proposição - Projeto de Lei 174/2025 Entrada na câmara em 10/07/2025


Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Maria Alves de Souza” a atual Rua D, que começa na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.


Autor(es): Hermínio Bernardo da Silva
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/07/2025 16/07/2025
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/07/2025 16/07/2025
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
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ProjetodeLei174_2025.pdf 603 KB

A presente solicitação de alteração do nome da atual "Rua D" para "Rua Maria Alves de Souza", que se inicia na Rua Maçarico e termina na Rua Priscila Rodrigues de Souza, justifica-se pelas dificuldades enfrentadas pelos moradores junto à Prefeitura para obtenção de placas numéricas. A ausência de uma denominação oficial tem gerado transtornos na identificação dos imóveis, dificultando o acesso a serviços básicos como correspondências, entregas, cadastros e atendimentos públicos. A nomeação adequada visa solucionar esses entraves e garantir dignidade e organização aos residentes da localidade.
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