Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Proposições
Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Ipatinga/MG e dá outras providências.” 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 06/06/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga.” 		Executivo Municipal, 06/06/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Altera a Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002 – que institui no Município de Ipatinga a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.” (...) 		Executivo Municipal, 05/06/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 05/06/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Altera item V – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS (vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento), integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.04 (...) 		Executivo Municipal, 05/06/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2025 Institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de (...) 		Hermínio Bernardo da Silva, 30/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre o reconhecimento do Baile da Saudade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipatinga e dá outras providências. 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 29/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 5.073, de 25 de março de 2025 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez m (...) 		Executivo Municipal, 29/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições.” 		Executivo Municipal, 29/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Infantil Estrelinha Azul 		Daniel Guedes Soares, João Francisco Bastos - Chiquinho, 29/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em “Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga a Semana Municipal da Paternidade Atípica” 		Daniel Guedes Soares, 29/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos da frota de ônibus em circulação no Município de Ipatinga pela emp (...) 		João Vianei de Carvalho, 28/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pela Administração Pública instituírem política de abono de faltas para empregadas e empregados nos casos de ausên (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 26/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Institui a criação de uma programação periódica de limpeza nos bairros do Município de Ipatinga e dá outras providências. 		Hermínio Bernardo da Silva, 23/05/2025
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em Institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Ipatinga, e dá outras providênc (...) 		Hermínio Bernardo da Silva, 22/05/2025
Início do rodapé