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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.


Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3910 14/01/2019 "Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Lixeira’ e dá outras providências." - Vigente
Lei 3908 11/01/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, "Onda. Movimento Ipatinga." - Vigente
Lei 3909 11/01/2019 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o evento ‘GRAU’ Ipatinga." - Vigente
Decreto 8985 11/01/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.390.000,00 (oito milhões e trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 8986 11/01/2019 "Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura Municipal de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências." Vigente
Decreto 8984 08/01/2019 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar Despesas e dá outras providências." Vigente
Decreto 8982 03/01/2019 "Aprova Remembramento e Desdobro de lotes que menciona." Vigente
Decreto 8983 03/01/2019 "Aprova o Remembramento de lotes que menciona." Vigente
Decreto 8977 28/12/2018 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.825,56 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 8980 28/12/2018 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2016 e 2017." Vigente
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