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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.


Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 9050 23/04/2019 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 9051 23/04/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.876.000,00 (cinco milhões e oitocentos e setenta e seis mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9049 22/04/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9048 17/04/2019 "Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.134, de 30 de julho de 2015." Vigente
Decreto 9047 17/04/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9046 15/04/2019 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 9045 10/04/2019 "Altera o Decreto n.º 8.979, de 28 de dezembro de 2018 que Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2019, e dá outras providências." Vigente
Decreto 9042 09/04/2019 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 712.300,00 (setecentos e doze mil e trezentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 9043 09/04/2019 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 9044 09/04/2019 "Aprova o remembramento de lotes que menciona." Vigente
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