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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5048 24/04/2025 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2025, que "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica." - Vigente
Lei 5061 24/04/2025 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 014/2025, que "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Integrado de prevenção e gestão de riscos ambientais e naturais e dá outras providências". Vigente
Lei 5062 24/04/2025 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 038/2025, que "Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e ciclomotores e dá outras providências". Vigente
Lei 5092 24/04/2025 "Altera a denominação da Unidade Laboratório de Fitoterapia para Unidade Farmácia Verde, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 5093 24/04/2025 "Altera a Lei Municipal n.º 4.893/2024, de 27 de maio de 2024, quanto aos cargos e atribuições de Direção." - Vigente
Decreto 11552 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11553 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11554 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11555 24/04/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11556 24/04/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.044.498,92 (dois milhões e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11557 24/04/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.786.000,00 (dois milhões e setecentos e oitenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5090 23/04/2025 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, integrantes do Poder Executivo Municipal." - Vigente
Lei 5091 23/04/2025 "Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 5.057, de 11 de março de 2025 - que dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5094 23/04/2025 "Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 5.044, de 22 de janeiro de 2025." - Vigente
Decreto 11550 22/04/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
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