O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2021 e 2023, no valor de R$ 11.317,39 (onze mil, trezentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), relativos às despesas não realizadas até a entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar Processados de que trata o caput estão relacionados no Anexo a este
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 18 de março de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E 2023
FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO/EMPENHO VALOR
ANDRÉ PEREIRA SALES 2023 1961/12835 R$ 4.900,00
MARIZA DE ALMEIDA FERREIRA 2021 0444/7658 R$ 1.495,81
MARIZA DE ALMEIDA FERREIRA 2021 0220/7659 R$ 4.644,56
MARIZA DE ALMEIDA FERREIRA 2021 0448/7952 R$ 277,02
TOTAL R$ 11.317,39