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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11030 16/04/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11031 16/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11027 12/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11028 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11029 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 444.295,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11026 10/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Lei 4854 10/04/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provimento em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4853 09/04/2024 "Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivo, extinção de cargos do quadro de pessoal, e alteração da Lei Municipal n.º 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de (...) - Vigente
Lei 4849 08/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4850 08/04/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4851 08/04/2024 "Dispõe sobre o reajuste aos servidores ativos e inativos da Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
Lei 4852 08/04/2024 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos e a recomposição salarial dos Agentes Políticos integrantes do Poder Executivo Municipal." Vigente
Decreto 11019 05/04/2024 "Nomeia em substituição membros, titular e suplente, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11020 05/04/2024 "Nomeia, em substituição, membros titular e suplente representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11021 05/04/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10.910, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2024." Vigente
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