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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11602 26/05/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5108 23/05/2025 "Inclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 5109 23/05/2025 "Inclui no Calendário Oficial do Município "O Dia Municipal do Biomédico", a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro." - Vigente
Lei 5110 23/05/2025 "Institui a Semana de Conscientização sobre os Primeiros Socorros para Pais, Mães e Gestantes no Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 11598 23/05/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11599 23/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo." Vigente
Lei 5107 22/05/2025 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.272, de 5 de novembro de 2021 - que dispõe sobre o Regime Disciplinar e a Atividade Correcional, no âmbito da Administração Pública Municipal." - Vigente
Decreto 11595 22/05/2025 "Dispõe sobre a revogação de Decretos que menciona." Vigente
Decreto 11596 22/05/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11597 22/05/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.449.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11592 21/05/2025 "Aprova o remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11593 21/05/2025 "Acresce item aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11594 21/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. " Vigente
Decreto 11590 20/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 11591 20/05/2025 "Altera o art. 5º do Decreto Municipal n.º 6.839, de 15 julho de 2010 - que dispõe sobre a delegação de competências dos Secretários Municipais." Vigente
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