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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2023; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." (...) 		Executivo Municipal, 17/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 17.823.092,58 (dezessete milhões, oitocentos e vinte e três mil, noventa e dois reais e cinquenta e oito (...) 		Executivo Municipal, 17/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição do passeio com animais de estimação em todo o Município de Ipatinga nos horários de sol forte." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 16/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia do Fiscal Tributário e Auditor Fiscal e o inclui no calendário oficial do Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 16/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o auxílio-uniforme para os servidores públicos de cargos da estrutura da Guarda Civil Municipal, Vigilante Patrimonial e dos Agentes de Trânsito do Município." 		Executivo Municipal, 14/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora de Animais de Ipatinga." 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 14/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cia de Teatro Corpo de Prova." 		Antônio Alves de Oliveira - Tunico, 13/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplasia Maligna (Câncer)." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 13/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 13/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o 'Dia Municipal do Ciclista' no Município de Ipatinga." 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a 'Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico' no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." 		Adiel Fernandes de Oliveira, 10/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Programa Especial de Regularização de Regularização de Multas e Penalidades, nas condições que especifica." 		Executivo Municipal, 10/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apres (...) 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 07/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$850.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente 		Executivo Municipal, 06/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), na (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 01/11/2023
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