Proposição - Projeto de Lei 308/2023 Entrada na câmara em 13/11/2023
"Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Ipatinga."
Autor(es): Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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