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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4812 08/01/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"." - Vigente
Lei 4808 29/12/2023 "Dispõe sobre a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Ipatinga, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário." - Vigente
Lei 4809 29/12/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e em processos administrativos com a empresa Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário LTDA." - Vigente
Lei 4810 29/12/2023 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4801 28/12/2023 "Instituição da Semana da Conscientização da Doação de Sangue Canina e Felina no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4802 28/12/2023 "Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4804 28/12/2023 "Assegura a Prioridade ao Atendimento Psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde a criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual." - Vigente
Lei 4806 28/12/2023 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4807 28/12/2023 "Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar até o valor de R$ 18.982.897,59 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4803 28/12/2023 "Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4805 28/12/2023 "Institui a Semana Municipal das Juventudes e dá outras providências." - Vigente
Lei 4798 26/12/2023 "Institui o Dia Municipal do Educador Físico no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4799 26/12/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Horto - AMOH." - Vigente
Lei 4800 26/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para a reforço do Credito Especial, aberto pelo Decreto nº 10.626 de 30 de junho de 2023." - Vigente
Lei 4794 22/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.168.919,44 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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