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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5102 13/05/2025 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia dos recursos vinculados ao Fundo de Participação do Município - FPM." - Vigente
Lei 5103 13/05/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5104 13/05/2025 "Institui medidas de aprimoramento e desenvolvimento Socioeconômico local e regional no município de Ipatinga, com o objetivo de garantir a promoção de acesso ao mercado de micro e pequenas Empresas sediadas no município e na região". - Vigente
Decreto 11574 13/05/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11575 13/05/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11576 13/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.513.980,00 (um milhão e quinhentos e treze mil e novecentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11577 13/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.228.061,07 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, sessenta e um reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11573 09/05/2025 "Prorroga o período de situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, e dispõe sobre as medidas administrativas e assistenciais necessárias ao atendimento das demandas decorrentes d (...) Vigente
Decreto 11571 08/05/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11572 08/05/2025 "Acresce item aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11564 07/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.080.000,00 (sete milhões e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11565 07/05/2025 "Nomeia, em substituição, membro efetivo representante da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11566 07/05/2025 "Nomeia em substituição membros titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Revogada
Decreto 11570 07/05/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11567 07/05/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
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