Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2023; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 16 a 30 de 374 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 359/2023	Projeto de Lei Nº 359/2023 Entrada em 14/12/2023 "Dispõe sobre a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Ipatinga, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável e esgot (...)	Executivo Municipal,	14/12/2023
Projeto de Lei Nº 360/2023	Projeto de Lei Nº 360/2023 Entrada em 14/12/2023 "Altera a súmula e atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário, Integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga (...)	Executivo Municipal,	14/12/2023
Projeto de Lei Nº 355/2023	Projeto de Lei Nº 355/2023 Entrada em 13/12/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.497.631,85 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta (...)	Executivo Municipal,	13/12/2023
Projeto de Lei Nº 356/2023	Projeto de Lei Nº 356/2023 Entrada em 13/12/2023 "Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto, a cobrança de taxa de rede de esgoto ou adotar práticas similares."	Fernando Soares Ratzke,	13/12/2023
Projeto de Lei Nº 357/2023	Projeto de Lei Nº 357/2023 Entrada em 13/12/2023 "Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.506, de 30 de dezembro de 2022 - que estima e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o Exercício Financeiro de 202 (...)	Executivo Municipal,	13/12/2023
Projeto de Lei Nº 350/2023	Projeto de Lei Nº 350/2023 Entrada em 12/12/2023 “Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga a Festa do Cavalo e Exposição Agropecuária de Ipatinga"	Adiel Fernandes de Oliveira,	12/12/2023
Projeto de Lei Nº 351/2023	Projeto de Lei Nº 351/2023 Entrada em 12/12/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel público à União."	Executivo Municipal,	12/12/2023
Projeto de Lei Nº 352/2023	Projeto de Lei Nº 352/2023 Entrada em 12/12/2023 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 782.670,00 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), para reforço das dotações cons (...)	Executivo Municipal,	12/12/2023
Projeto de Lei Nº 353/2023	Projeto de Lei Nº 353/2023 Entrada em 12/12/2023 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	12/12/2023
Projeto de Lei Nº 354/2023	Projeto de Lei Nº 354/2023 Entrada em 12/12/2023 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	12/12/2023
Projeto de Lei Nº 347/2023	Projeto de Lei Nº 347/2023 Entrada em 11/12/2023 "Dispõe sobre o bolsa atleta no âmbito do Município de Ipatinga"	Executivo Municipal,	11/12/2023
Projeto de Lei Nº 348/2023	Projeto de Lei Nº 348/2023 Entrada em 11/12/2023 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro de 1983, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga’"	Executivo Municipal,	11/12/2023
Projeto de Lei Nº 349/2023	Projeto de Lei Nº 349/2023 Entrada em 11/12/2023 "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no âmbito do Município de Ipatinga”	Executivo Municipal,	11/12/2023
Projeto de Lei Nº 343/2023	Projeto de Lei Nº 343/2023 Entrada em 05/12/2023 "Assegura a Prioridade ao Atendimento Psicológico em Toda a Rede Municipal de Saúde a Criança que, Comprovadamente, Tenha Sido Vítima de Abuso Sexual."	Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe,	05/12/2023
Projeto de Lei Nº 344/2023	Projeto de Lei Nº 344/2023 Entrada em 05/12/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul".	Executivo Municipal,	05/12/2023

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