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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 91 a 105 de 4917 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 4785
18/12/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4786
18/12/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Vale do Aço - CIA - Centro de Integração Azul."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4787
18/12/2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de imóvel público à União."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4776
11/12/2023
"Dispõe sobre denominação de via pública."
-
Autor: Hermínio Bernardo da Silva,
Vigente
Lei 4777
11/12/2023
"Dispõe sobre denominação de logradouro."
-
Autor: Hermínio Bernardo da Silva,
Vigente
Lei 4778
11/12/2023
"Dispõe sobre denominação de Escadaria."
-
Autor: João Francisco Bastos - Chiquinho,
Vigente
Lei 4769
08/12/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCE, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a título de subvenções sociais."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4770
08/12/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4771
08/12/2023
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4772
08/12/2023
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4773
08/12/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4774
08/12/2023
"Abre crédito adicional suplementar até o valor de R$ 17.110.000,00 (dezessete milhões e cento e dez mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4775
08/12/2023
"Altera a Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024."
-
Autor: Executivo - Gustavo Morais Nunes,
Vigente
Lei 4767
04/12/2023
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os critérios, disponibilidade de vagas, e documentos necessários para o acesso à gratuidade no transporte público intermunicipal e interestadual, nos locais de vendas de passagens no âmbito do município de Ipatinga/ (...)
-
Autor: Silvane Givisiez - Coronel Silvane,
Vigente
Lei 4768
04/12/2023
"Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente a se matricularem em escolas municipais mais próximas de (...)
-
Autor: Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe,
Vigente
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