Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Cecília Ferramenta;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 1156 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Luis Henrique Alves". - Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 4293 20/12/2021 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural CasaLaboratório." - Vigente
Lei 4274 11/11/2021 "Institui o Dia da Comunidade Japonesa de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4233 15/09/2021 "Institui Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual nas Empresas Públicas e Privadas no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Resolução 1090 12/08/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Domingos dos Santos." - Vigente
Resolução 1092 12/08/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sérgio Leite Andrade." - Vigente
Resolução 1097 12/08/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adilson Yukishigue Suda." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." - Vigente
Lei 4160 07/05/2021 "Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Ipatinga, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher." - Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4164 07/05/2021 "Institui o Programa de Divulgação dos serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
Lei 4147 08/04/2021 "Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMPARA VIDA - Instituto Ampara." - Vigente
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