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025/2020
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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143/2019
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"Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Ipatinga, são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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020/2020
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"Dispõe sobre medidas excepcionais de moratória tributária com finalidade de reduzir impactos econômicos no Município, causados pelas medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19."
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Jadson Heleno Moreira
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028/2020
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Ipatinga, informarem, em seus respectivos portais da transparência, sobre as compras e contratações de serviços realizados no âmbito de cada Poder."
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Adelson Fernandes da Silva
Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Antônio Alves de Oliveira - Tunico
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
Avelino Ribeiro da Cruz
Fábio Pereira dos Santos
Francklin Campos de Meireles
João Francisco Bastos - Chiquinho
Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
Rominalda Fátima de Paula
Sebastião Ferreira Guedes
Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans
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028/2020
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no Combate ao COVID-19 sejam informadas a Câmara Municipal de Ipatinga, atendendo à excepcionalidade da pandemia."
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Jadson Heleno Moreira
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040/2020
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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041/2020
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"Inclui ação que especifica no Plano Plurianual do Município 2018 a 2021."
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Executivo Municipal
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042/2020
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"Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020."
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Executivo Municipal
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043/2020
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"Autoriza a transferência de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier."
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Executivo Municipal
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044/2020
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"Dispõe sobre denominação da Nova Unidade de Saúde do bairro Vila Formosa."
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Fábio Pereira dos Santos
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045/2020
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"Dispõe sobre a denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, localizado no bairro Barra Alegre."
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Fábio Pereira dos Santos
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