Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Fernando Ferreira De Castro;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Requerimento
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Entrada em Requerer a realização de Audiência Pública para debater a criação e implantação de um abrigo seguro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 12/06/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Ipatinga/MG e dá outras providências.” 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 06/06/2025
Projeto de Lei
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Entrada em PROÍBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIP (...) 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 12/05/2025
Moção de Pesar
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Entrada em Moção de pesar - pastor Cledson Geraldo Salgado 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 22/04/2025
Moção de Pesar
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Entrada em Moção de Pesar Pastor Antônio Genaro Oliveira 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 22/04/2025
Indicação
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Entrada em Indico ao Poder Executivo Municipal de Ipatinga a reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Tancredo Neves, nº 155, anexa à sede da Associação em Prol do Morro do Soss (...) 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 22/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 15/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 11/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 11/04/2025
Indicação
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Entrada em Indico a pavimentação asfáltica, no final da rua Dália no bairro Bom Jardim 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 04/04/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos - Renaldo de Jesus Alves Junior 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 20/03/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos - Casa da provisão 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 20/03/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos - Pastor Wagner da Silva Santos. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 20/03/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos - Pastor Hélio Claudio Silva 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 20/03/2025
Moção de Aplausos
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Entrada em Moção de Aplausos - Pastor José Adilson de Sousa 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 20/03/2025
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