Proposição - Projeto de Lei 119/2025 Entrada na câmara em 12/05/2025
PROÍBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): FERNANDO FERREIRA DE CASTRO
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/05/2025 | 20/05/2025 | |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 20/05/2025 | 20/05/2025 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei119_2025_parecer.pdf | 641 KB | ||
| ProjetodeLei119_2025.pdf | 907 KB | ||
PROÍBE A EXECUÇÃO DE MÚSICA E VIDEOCLIPE COM CONTEÚDO QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.