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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Substitutivo ao Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 108-2025 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública das entidades no Município de Ipatinga e dá outras providências 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 06/06/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos (...) 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 15/05/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 – que autoriza o servidor público municipal a se ausentar do trabalho no dia de seu aniversário.” 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 06/05/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas e infanto juvenil, que promovam apologia ao crime ou à exploração sexual em eventos públicos financiados ou promo (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 06/05/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência domés (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 16/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO A SER REALIZADA NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. 		FERNANDO FERREIRA DE CASTRO, 15/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Ponto de Luz Fraternidade Espírita Allan Kardec. 		Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 15/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em Fica instituída, no âmbito do Município de Ipatinga, a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, (...) 		Adiel Fernandes de Oliveira, 15/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECE (...) 		JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS, 04/04/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o item II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo /Fundo Municipal de Turismo, integrante do Anexo – Contribuições, da Lei Municipal n.º 5.04 (...) 		Executivo Municipal, 03/04/2025
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Entrada em INSTITUI MEDIDAS DE APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL E REGIONAL NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO DE MIC (...) 		MATHEUS LIMA BRAGA, 03/04/2025
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		João Vianei de Carvalho, 28/03/2025
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Entrada em Acrescenta o inciso IV ao artigo 1º, altera a redação do artigo 1º caput e de seus incisos I, II e III e altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.134, de 22 de Fe (...) 		ELIAS MOREIRA JÚNIOR, 06/03/2025
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Entrada em A imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Ipatinga/MG e dá outras providências. 		MATHEUS LIMA BRAGA, 14/02/2025
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		João Vianei de Carvalho, 17/01/2025
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