Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2023; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 91 a 105 de 374 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 282/2023	Projeto de Lei Nº 282/2023 Entrada em 10/10/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983 - que dispõe sobre o Código Tributário de Ipatinga."	Executivo Municipal,	10/10/2023
Projeto de Lei Nº 284/2023	Projeto de Lei Nº 284/2023 Entrada em 10/10/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os critérios, disponibilidade de vagas, e documentos necessários para o acesso a gratuidade no tran (...)	Silvane Givisiez - Coronel Silvane,	10/10/2023
Projeto de Lei Nº 283/2023	Projeto de Lei Nº 283/2023 Entrada em 09/10/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."	Executivo Municipal,	09/10/2023
Projeto de Lei Nº 272/2023	Projeto de Lei Nº 272/2023 Entrada em 02/10/2023 “Declara as feiras livres do Município de Ipatinga como patrimônio histórico cultural e imaterial, ratifica o ‘Dia Municipal do Feirante’ e determina outras providências (...)	Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,	02/10/2023
Projeto de Lei Nº 271/2023	Projeto de Lei Nº 271/2023 Entrada em 02/10/2023 Dispõe sobre o reajuste do Auxilio-alimentação ou Vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta."	Fernando Soares Ratzke,	02/10/2023
Projeto de Lei Nº 279/2023	Projeto de Lei Nº 279/2023 Entrada em 29/09/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento no Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 273/2023	Projeto de Lei Nº 273/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$149.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 274/2023	Projeto de Lei Nº 274/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$838.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 275/2023	Projeto de Lei Nº 275/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$529.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 276/2023	Projeto de Lei Nº 276/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$150.323,54 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 277/2023	Projeto de Lei Nº 277/2023 Entrada em 29/09/2023 Altera o anexo III da Lei Municipal 4278, de 26 de novembro de 2021, que instituiu o plano plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 278/2023	Projeto de Lei Nº 278/2023 Entrada em 29/09/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal 4633, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de execução da Lei Orçamentária de 2024	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 280/2023	Projeto de Lei Nº 280/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$28.015,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 281/2023	Projeto de Lei Nº 281/2023 Entrada em 29/09/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$529.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.	Executivo Municipal,	29/09/2023
Projeto de Lei Nº 269/2023	Projeto de Lei Nº 269/2023 Entrada em 28/09/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o 'Dia Municipal do Aviva Veneza'."	Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	28/09/2023

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