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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4826 20/02/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4827 20/02/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4824 05/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Catedral Unidos pela Fé." - Vigente
Lei 4817 30/01/2024 "Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga - CODESIPA, e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4818 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4819 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação Centro de Convivência Espaço da Família, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4820 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros." - Vigente
Lei 4821 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares Municipais, a título de contribuições." - Vigente
Lei 4822 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos às Caixas Escolares, a título de auxílios." - Vigente
Lei 4823 30/01/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4814 29/01/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 7.842.000,00 (sete milhões e oitocentos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4815 29/01/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4816 29/01/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4813 18/01/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Lei 4811 08/01/2024 "Altera a Lei n.º 4.464, de 19 de outubro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remunera (...) - Vigente
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