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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4857 17/10/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4871 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4870 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4869 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4868 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4864 23/04/2024 "Institui o "selo de informações auditivas" no Município de Ipatinga." Vigente
Lei 4865 23/04/2024 "Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4866 23/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4867 23/04/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4856 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4858 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4859 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4860 17/04/2024 "Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4861 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
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