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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11035 18/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11036 18/04/2024 "Altera dispositivo do Decreto Municipal n.º 10.800, de 10 de novembro de 2023 - que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de (...) Vigente
Decreto 11037 18/04/2024 "Nomeia em substituição membro suplente, representante de trabalhadores ou organizações de trabalhadores do SUAS, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11038 18/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4856 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11032 17/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4858 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4859 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4860 17/04/2024 "Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4861 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4863 17/04/2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11033 17/04/2024 "Dispõe sobre a nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11034 17/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Lei 4855 16/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
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