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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11609 29/05/2025 "Acresce item aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11610 29/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5116 28/05/2025 "Dispõe sobre a campanha "Maio Vermelho" no município de Ipatinga, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC), e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11606 28/05/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11607 28/05/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI." Vigente
Lei 5115 27/05/2025 "Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares." - Vigente
Decreto 11603 27/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11604 27/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11605 27/05/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5111 26/05/2025 "Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela Concessionária contratada no município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 5112 26/05/2025 "Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas e infanto juvenil, que promovam apologia ao crime ou à exploração sexual em eventos públicos financiados ou promovidos pelo município de Ipatinga." - Vigente
Lei 5113 26/05/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pessoas com Fibromialgia do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 5114 26/05/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integração." - Vigente
Decreto 11600 26/05/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação." Vigente
Decreto 11601 26/05/2025 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
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