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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11620 05/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.368.738,00 (três milhões e trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11621 05/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 617.564,85 (seiscentos e dezessetes mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11622 05/06/2025 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Educação - CME." Vigente
Decreto 11619 04/06/2025 "Acresce itens aos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11617 03/06/2025 "Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ipatinga, referente à Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades." Vigente
Decreto 11618 03/06/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5117 02/06/2025 "Institui a obrigatoriedade de aviso à população sobre o funcionamento das unidades de saúde de Ipatinga/MG durante feriados prolongados." - Vigente
Lei 5118 02/06/2025 "Proíbe a execução de música e videoclipe com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, na rede de ensino pública municipal do município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Decreto 11615 02/06/2025 "Nomeia, em substituição, representante do Poder Executivo Municipal, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB)." Vigente
Decreto 11616 02/06/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã." Vigente
Decreto 11611 30/05/2025 "Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, no âmbito da Administração Pública Municipal." Vigente
Decreto 11612 30/05/2025 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2024." Vigente
Decreto 11613 30/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11614 30/05/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11608 29/05/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
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