Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Zé Terez;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4986 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4905 11/06/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1262 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco de Abreu Neto." - Vigente
Lei 4792 21/12/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1200 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Walisson Silva Medeiros." - Vigente
Resolução 1201 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Geraldo Izaias do Nascimento." - Vigente
Resolução 1203 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lucélio Moreira de Castro." - Vigente
Lei 4639 12/07/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4551 04/04/2023 "Declara Utilidade Pública Associação Esportiva e Recreativa Meninos da Bola." - Vigente
Lei 4554 04/04/2023 "Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero" no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4529 27/02/2023 "Institui a semana de incentivo à prática de brincadeiras infantis tradicionais no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4471 16/11/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4464 19/10/2022 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
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