O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos, inscrita no CNPJ 48.966.040/0001-19, com sede na Avenida Lagoa da Pampulha, n° 1026, Bairro Recanto, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art.2º São objetivos da Associação Projeto Social Januário e Amigos, dentre outros:

I - promover o desenvolvimento da comunidade:

II - promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relacionados com a defesa do ser humano e da sociedade como um todo;

III - estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos;

IV - promover projetos e ações sociais que visem ao bem comum e ao aprimoramento do ser humano, do ponto de vista social, cultural e técnico-profissional:

V - estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades que visem interesses comuns.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ipatinga, aos 12 de julho de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga