Solicitação foi feita pela Comissão Permanente de Finanças e presidida pelo vereador Adiel Oliveira

 

Servidores da Prefeitura de Ipatinga estiveram na tarde desta terça-feira (10), no plenário da Casa, para dialogar com vereadores e assessores sobre a Lei nº 4.214/21, que concede anistia de valores referentes aos juros de inscritos na dívida ativa municipal.

Em virtude da negociação de valores inscritos na dívida, é muito comum munícipes virem à Câmara de Ipatinga, em busca de ajuda nos gabinetes, porque não conseguem acessar o direito sozinhos ou mesmo para melhor compreender as regras dispostas na lei.  

A audiência foi requerida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidida pelo presidente da Comissão, Adiel Oliveira (PMN).

“Chegam muitos munícipes com dúvidas em busca de auxílio nos gabinetes; por isso mesmo optamos por buscar o diálogo com o Executivo, que disponibilizou seus técnicos para explicar passo a passo da obtenção do direito [Refis], além de tirar muitas dúvidas de assessores em geral que, normalmente, realizam esses atendimentos”, disse Adiel.

O procurador Teophilo de Araújo pôde esclarecer a tabela de parcelamento constante na lei do Refis, bem como esclarecer dúvidas comuns entre os assessores. Ele ainda esclareceu as regras de protestos de devedores, mostrou os avanços dos atendimentos via Whatsapp, “que tem sido uma novidade, nos auxiliando a diminuir o tempo de atendimento, uma vez que o munícipe pode marcar previamente sua vinda na sede da prefeitura, evitando filas e, melhor ainda, finalizar sua demanda on-line”, disse Teophilo.

As servidoras Luciana Soares, Glauciele Sousa e Ester Kézia Silva também estiveram presentes e puderam fazer esclarecimentos de suas áreas de atuação.

Uma outra reunião será marcada para que os técnicos expliquem quem tem direito a desconto de IPTU, com vistas a esclarecer a lei em vigência e esclarecer as dúvidas mais comuns dos munícipes que vêm até a Câmara de Ipatinga em busca de ajuda.

O vereador Tunico (Podemos) avaliou o encontro como positivo e disse que “a população sai ganhando com a boa relação institucional das Casas que se ajudam mutuamente”, frisou ele.

Também faz parte da Comissão de Finanças os vereadores Daniel do Bem (PSD) e Vianei (Avante). O vereador Tunico é suplente nesta Comissão.