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006/2024
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Institui o “selo de informações auditivas” no Município de Ipatinga.
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Avelino Ribeiro da Cruz
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039/2024
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"Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivo, extinção de cargos do quadro de pessoal, e alteração da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimetos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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043/2024
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"Altera dispositivos da Lei Municipal 3949, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provimento em comissão que menciona.”
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Executivo Municipal
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044/2023
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“Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Ipatinga”
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João Vianei de Carvalho
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048/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$791.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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050/2024
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3684, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga.
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Mesa Diretora
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052/2024
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Dispõe sobre o reajuste e recomposição salarial de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal
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Executivo Municipal
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053/2024
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Dispõe sobre o reajuste aos servidores ativos e inativos da Educação da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga
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Executivo Municipal
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