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089/2023
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“Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas Unidades de básicas de saúde e nas unidades de abrigo e acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”
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Executivo Municipal
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175/2023
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Dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas acamadas restritas ao leito e dá outras providências.”
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Executivo Municipal
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197/2023
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"Dispõe sobre a denominação de bloco cirúrgico".
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Mesa Diretora
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224/2023
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Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$443.000,00, consignados no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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227/2023
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"Dispõe sobre a fixação de placas informativas em órgãos públicos e estacionamentos privados sobre a entrega legal do nascituro."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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228/2023
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"Institui a 'Semana Municipal do Nascituro'."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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229/2023
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"Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da Uniao destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ipatinga"
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230/2023
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Samurai ou pela forma abreviada MS."
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Nivaldo Antônio da Silva
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231/2023
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"Dispõe sobre a concessão de remissão de valor relativo aos juros multa incidentes após da inscrição do débito em divida ativa, para contribuintes pessoa física e jurídica."
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Executivo Municipal
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232/2023
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"Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 7.964.136,56 para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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233/2023
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"Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher - OMVM ."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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