|
120/2022
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV – CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Ipatinga."
|
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
|
|
|
196/2022
|
"Dispõe sobre política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Ipatinga."
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
207/2022
|
"Institui a Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Infantis Tradicionais no Município de Ipatinga e dá outras providências."
|
José dos Santos Reis - Zé Terez
|
|
|
223/2022
|
"Torna obrigatória a inserção, na guias de recolhimento de tributos municipais, das informações relacionadas aos benefícios fiscais vigentes no Município de Ipatinga."
|
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
|
|
|
235/2022
|
“Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no Município de Ipatinga”.
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
237/2022
|
"Dispõe sobre a política de saúde mental a ser desenvolvida no Município de Ipatinga e termos de prevenção, assistência, reabilitação, ensino e dá outras providências."
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
241/2022
|
“Dispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no Município de Ipatinga e dá outras providências.”
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
253/2022
|
“Dispoe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Ipatinga e dá outras providências”.
|
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
|
|
|
263/2022
|
“Dispõe sobre a criação do Selo Condomínios Amigo dos Animais de Ipatinga e dá outras providências”
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
267/2022
|
“Altera a Lei 689, de 02 de outubro de 1980, que ‘Dispõe soberes a criação do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga.’”
|
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
|
|
|
270/2022
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados de Ipatinga a exibirem a tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona, e dá outras providências”.
|
Fernando Soares Ratzke
|
|
|
277/2022
|
"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Meninos da Bola."
|
José dos Santos Reis - Zé Terez
|
|
|
002/2023
|
"Declara de utilidade pública Municipal o Grêmio Esportivo, Cultural e Recreativo Escola de Samba Okolofé do Samba."
|
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
|
|
|
006/2023
|
"Altera a Lei 2639, de 14 de dezembro de 2009, que 'Dispõe sobre a criação da premiação Aluno Nota Dez nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga."
|
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
|
|
|
008/2023
|
"Institui a Função Gratificada de Assistente da Procuradoria e dá outras providências."
|
Executivo Municipal
|
|
|
010/2023
|
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
011/2023
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 80.983,00 (ointenta mil, novecentos e oitenta e três reais), consignados no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
012/2023
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 343.100,00 (trezentos e quarenta e três mil e cem reais), consignados no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
013/2023
|
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
014/2023
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), consignados no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
015/2023
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros."
|
Executivo Municipal
|
|
|
009/2023
|
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para inclusão de despesas no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
016/2023
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
|
Executivo Municipal
|
|
|
017/2023
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
|
Executivo Municipal
|
|
|
001/2023
|
"Altera a Resolução nº 647, de 24 de setembro de 2013, que institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga."
|
Mesa Diretora
|
|
