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203/2021
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"Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
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034/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias do serviço público no Município."
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João Vianei de Carvalho
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108/2021
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"Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga."
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Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Antônio Alves de Oliveira - Tunico
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
Avelino Ribeiro da Cruz
Daniel Guedes Soares
Fernando Soares Ratzke
Hermínio Bernardo da Silva
João Francisco Bastos - Chiquinho
João Vianei de Carvalho
José dos Santos Reis - Zé Terez
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
Nivaldo Antônio da Silva
Silvane Givisiez - Coronel Silvane
Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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149/2021
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"Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados no município de Ipatinga, por 60 (sessenta) minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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165/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências".
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Fernando Soares Ratzke
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175/2021
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"Institui, em âmbito municipal, o Agosto Bege como mês de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas."
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Adiel Fernandes de Oliveira
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187/2021
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"Altera a Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."
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Executivo Municipal
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201/2021
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Casa Laboratório."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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204/2021
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma específica."
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Fernando Soares Ratzke
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208/2021
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"Cria o ‘Banco Municipal de Materiais de Construção’ e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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210/2021
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"Determina sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ipatinga e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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215/2021
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"Institui o Dia do Biólogo no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga."
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Fernando Soares Ratzke
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229/2021
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"Institui o Banco de Ideias Legislativas no Municipio de Ipatinga".
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Fernando Soares Ratzke
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231/2021
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"Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Ipatinga e dá outras providências."
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Fernando Soares Ratzke
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