Câmara Municipal de Ipatinga - Reuniões

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2ª Sessão da 617ª Reunião Ordinária

Pauta da Ordem do Dia 25/10/2021 às 14:00
Projeto de Lei 195/2021	"Dispõe sobre o Regime Disciplinar e a a Atividade Correcional, no âmbito da Administração Pública Municipal."	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 202/2021	"Acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei Municipal n. 3.004, de 17 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.’."	Avelino Ribeiro da Cruz	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 205/2021	"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 24 de maio de 2021 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Ipatinga."	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 206/2021	"Institui o Dia da Defensoria Pública no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Ipatinga."	Fernando Soares Ratzke	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 207/2021	"Institui o ‘Dia da Conscientização da Doação de Órgãos no Município de Ipatinga’ e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke	1ª Discussão e Votação

Arquivo	Tamanho	Dt. Publicação
Edital de Convocação	152 KB	22/10/2021

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