Câmara Municipal de Ipatinga - Reuniões

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1ª Sessão da 613ª Reunião Ordinária

Pauta da Ordem do Dia 21/06/2021 às 14:00
Substitutivo ao Projeto de Lei 096/2021	"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga."	João Francisco Bastos - Chiquinho	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 096/2021	"Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipatinga."	João Francisco Bastos - Chiquinho	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 104/2021	"Dispõe sobre denominação de praça pública."	Avelino Ribeiro da Cruz	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 106/2021	"Institui o dia 18 de junho como 'Dia Municipal do Orgulho Autista' e dá outras providências."	Daniel Guedes Soares	1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei 109/2021	"Revoga a Lei Municipal n.º 3680, de 19 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA'."	Executivo Municipal	1ª Discussão e Votação

Arquivo	Tamanho	Dt. Publicação
Edital de Convocação	170 KB	21/06/2021

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