Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições
    
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
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Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
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Entrada em Requer efetivação da Lei Municipal 3.206, de 08 de agosto de 2013. 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 22/04/2024
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Entrada em Audiência Pública sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e os 34 anos do Centro de Defesa dos Direitos da Natureza (CDDN). 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 19/04/2024
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Entrada em Audiência Pública sobre regulamentação da profissão de Psicomotricista. 		Adiel Fernandes de Oliveira, 15/04/2024
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Entrada em Requer abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Municipal de Ipatinga Sr. Gustavo Morais Nunes, em razão da suposta prática de infrações político administrat (...) 		Fernando Soares Ratzke, 05/04/2024
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Entrada em Convocação de Audiência Pública que debaterá os 60 anos de golpe militar no Brasil. 		Comissão de Direitos Humanos, 02/04/2024
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Entrada em Agenda de atividades referente aos 60 anos do golpe militar no Brasil. 		Comissão de Direitos Humanos, 02/04/2024
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Entrada em Requer efetivação da Lei Municipal 3.203, de 08 de agosto de 2013. 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 27/03/2024
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Entrada em Audiência Pública, às 18h30min, do dia 01/03/2024 na Câmara Municipal de Ipatinga, para debater a seguinte temática: "Comissão Parlamentar de Inquérito – 02/2023 COPASA â (...) 		Vários Vereadores, 26/02/2024
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Entrada em Requer seja computado, em favor dos servidores públicos de Ipatinga, o período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 para fins de recenhecimento de todos os direitos dos se (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 19/02/2024
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Entrada em Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Ipatinga/MG a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescent (...) 		Silvane Givisiez - Coronel Silvane, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 16/02/2024
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Entrada em Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade 2024, com o tema: "Fraternidade e Amizade Social" e o lema: "Vós sois todos irmãos e irmãs." (cf. Mt 23,8). 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 22/01/2024
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Entrada em Audiência Pública para debater a seguinte temática: "Desenvolvimento de Legislações Municipais de prevenção a Incêndios Florestais". 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 16/01/2024
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Entrada em Audiência Pública sobre ações de saúde do Município. 		Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, 10/01/2024
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Entrada em Audiência Pública sobre o trânsito no Município de Ipatinga. 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 19/12/2023
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Entrada em Requer a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Municipal de Ipatinga Sr.Gustavo Morais Nunes, em razão da suposta prática de Infrações político administra (...) 		Fernando Soares Ratzke, 19/12/2023
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