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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Veto Parcial Aposto
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal 3949, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provim (...) 		Executivo Municipal, 11/04/2024
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Te (...) 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Veto Parcial Aposto
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Entrada em “Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas Unidades de básicas de saúde e nas unidades de abrigo e acolhimento no âmbito do Município de I (...) 		Executivo Municipal, 10/08/2023
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas acamadas restritas ao leito e dá outras providências.” 		Executivo Municipal, 10/08/2023
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Dispõe sobre o procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação à aplicação dos recusos provenientes do FUNDEB." 		Executivo Municipal, 23/01/2023
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN". 		Executivo Municipal, 11/01/2022
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto Parcial ao Projeto de Lei que, "Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória dest (...) 		Executivo Municipal, 23/12/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga (...) 		Executivo Municipal, 19/07/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto Parcial ao PL 032/2021, que "Autoriza o Poder Público Municipal a instituir Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores de pessoas com Alzheime (...) 		Executivo Municipal, 16/04/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto parcial ao PL nº 100/2020, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial (...) 		Executivo Municipal, 15/01/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN". 		Executivo Municipal, 11/01/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto parcial ao PL nº 101/2020 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.105, aos 27 de dezembro de 1989, da Lei Municipal nº 2257, de 28 de dezembro de 2006 e da Lei Muni (...) 		Executivo Municipal, 08/01/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto parcial ao PL nº 099/2020 que "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica (...) 		Executivo Municipal, 07/01/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em Veto parcial ao PL nº 083/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 05/01/2021
Veto Parcial Aposto
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Entrada em "Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 129/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral, a abster-se de promover as medidas judiciais nos casos que menc (...) 		Executivo Municipal, 13/11/2019
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