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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 109/2013 , que "Dispõe sobre estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afrodescendentes."
Executivo Municipal, 14/10/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 111/2013 , que "Determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal e dá outras providênc (...)
Executivo Municipal, 14/10/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 130/2013 , que "Altera a Lei n.º 905, de 27 de setembro de 1985".
Executivo Municipal, 14/10/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 92/2013, que "Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para ministros religiosos nos locais, dias e horários que menciona".
Executivo Municipal, 16/09/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total ao Projeto de Lei nº 96/2013, que "Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas médicas de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Municí (...)
Executivo Municipal, 16/09/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 025/2013, que "Institui o Programa Trânsito na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga".
Executivo Municipal, 17/05/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 031/2013, que "Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas h (...)
Executivo Municipal, 17/05/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 037/2013, que "Altera a Lei nº 2.419, de 28 de março de 2008.".
Executivo Municipal, 17/05/2013
Veto Total Aposto

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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 11/2013, que " regulariza imóveis construídos no Município de Ipatinga e dá outras providências".
Executivo Municipal, 11/04/2013
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Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002."
Executivo Municipal, 05/04/2013
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Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 101/2012, que "Dispõe sobre denominação de via pública."
Executivo Municipal, 16/08/2012
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Veto Total aposto ao PL nº 83/2012, que "Determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Ipatinga, de, no mínimo, 01 (um) e (...)
Executivo Municipal, 11/07/2012
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Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2012, que "Dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Ipatinga."
Executivo Municipal, 13/06/2012
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Veto Total aposto ao PL nº 170/2011, que "Cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e dá outras providências".
Executivo Municipal, 23/11/2011
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Veto Total aposto ao Substitutivo ao PL 140/2011, que "Revoga parágrafo e inciso da Lei nº 2.125, de 28 de maio de 2005".
Executivo Municipal, 22/11/2011
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