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2024; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.733.000,00 (nove milhões e setecentos e trinta e três mil reais) para reforço de dotações consignadas (...)
Executivo Municipal, 02/05/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre transformação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do quadro de pessoal."
Executivo Municipal, 26/04/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988 (...)
Executivo Municipal, 26/04/2024
Projeto de Lei

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"Reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Ipatinga."
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 23/04/2024
Projeto de Lei

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"Declara de utilidade pública o Sem Futuro Futebol Clube - também conhecido por - Associação Esportiva e Recreativa Bom Jardim (AERBJ)".
João Francisco Bastos - Chiquinho, 23/04/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
Executivo Municipal, 19/04/2024
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Somos Mais."
Hermínio Bernardo da Silva, 17/04/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de via pública."
Daniel Guedes Soares, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Cadastrador, Fiscal Tributário e Auditor Fiscal, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carrei (...)
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.830.000,00 (um mihão, oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçame (...)
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarent (...)
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 16/04/2024
Projeto de Lei

Entrada em
"Dispõe sobre denominação de via pública."
José dos Santos Reis - Zé Terez, 15/04/2024
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