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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal 3949, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provim (...) 		Executivo Municipal, 15/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais públicos do Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 12/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais públicos do Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 08/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o item VI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal nº 4.823, de 30 de janeiro de 2024." 		Executivo Municipal, 05/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivo da lei municipal 4828, de 21 de fevereiro de 2024, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo (...) 		Executivo Municipal, 04/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.633, de 10 de julho de 2023 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024." 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para inclusão de despesa no Orçamento v (...) 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a ampliação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivo, extinção de cargos do quadro de pessoal, e alteração da Lei Municipal nº 2.426, de 29 de m (...) 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 23/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 23/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4788, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o Bolsa Atleta no âmbito do Município de Ipatinga 		Executivo Municipal, 23/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$514.200,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 23/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$35.000,00 , para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 23/02/2024
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