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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de dação em pagamento, à Igreja Batista Missionária em Ipatinga, lotes de terrenos que menciona." 		Executivo Municipal, 29/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a Igreja Batista Missionária em Ipatinga." 		Executivo Municipal, 29/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário - Congado do Ipaneminha, a título de auxílios." 		Executivo Municipal, 29/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a associação Casa Sol Invictus" 		Avelino Ribeiro da Cruz, 28/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a exploração ou utilização de publicidade e propaganda instaladas em áreas públicas e em imóveis particulares no âmbito do Município de Ipatinga" 		Executivo Municipal, 26/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Púplica Municipal a Associação Brasil Melhor - ABMEL." 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 22/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Reconhece o direito à naturalização em Ipatinga aos Cidadãos nascidos fora do Município devido à ausência de estrutura local e outras providências" 		Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, 22/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a oferta de fraldas geriátricas descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de acolhimento n âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras pro (...) 		Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, 22/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei Municipal nº 4.970, de 9 de setembro de 2024 - que dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, par (...) 		Executivo Municipal, 19/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à associação Espotiva e Recreativa USIPA, a título de auxílios." 		Executivo Municipal, 18/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 18/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas federais." 		Executivo Municipal, 18/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à União Brasileira de Educação Católica - Centro Univ. Católica do Leste de Minas Gerais-Ipatinga, a Título de Auxílios." 		Executivo Municipal, 12/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à União Brasileira de Educação Católica - UBEC." 		Executivo Municipal, 04/11/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Permite que pessoas com transtorno do espectro autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais." 		Avelino Ribeiro da Cruz, 23/10/2024
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