Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2023; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 241 a 255 de 374 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 132/2023	Projeto de Lei Nº 132/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Projeto de Lei Nº 133/2023	Projeto de Lei Nº 133/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas no âmbito municipal e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Projeto de Lei Nº 134/2023	Projeto de Lei Nº 134/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública vistas a apoiar os catadores e organizações sociais de materiais reciclávei (...)	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023
Projeto de Lei Nº 129/2023	Projeto de Lei Nº 129/2023 Entrada em 29/05/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública."	Daniel Guedes Soares,	29/05/2023
Projeto de Lei Nº 130/2023	Projeto de Lei Nº 130/2023 Entrada em 29/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 534.231,35 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) para refo (...)	Executivo Municipal,	29/05/2023
Projeto de Lei Nº 131/2023	Projeto de Lei Nº 131/2023 Entrada em 29/05/2023 "Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários do Poder Legislativo para o Poder Executivo , no valor de R$ 1.214.298,54 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e no (...)	Executivo Municipal,	29/05/2023
Projeto de Lei Nº 127/2023	Projeto de Lei Nº 127/2023 Entrada em 23/05/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública."	Hermínio Bernardo da Silva,	23/05/2023
Projeto de Lei Nº 128/2023	Projeto de Lei Nº 128/2023 Entrada em 23/05/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública."	Hermínio Bernardo da Silva,	23/05/2023
Projeto de Lei Nº 123/2023	Projeto de Lei Nº 123/2023 Entrada em 18/05/2023 “Dispõe sobre denominação de via pública”	Hermínio Bernardo da Silva,	18/05/2023
Projeto de Lei Nº 124/2023	Projeto de Lei Nº 124/2023 Entrada em 18/05/2023 “Dispõe sobre denominação de via pública”	Hermínio Bernardo da Silva,	18/05/2023
Projeto de Lei Nº 125/2023	Projeto de Lei Nº 125/2023 Entrada em 18/05/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.273, de 05 de novembro de 2021 - que dispõe sobre a exploração de serviços de transporte recreativo de passageiros, denominado tren (...)	Executivo Municipal,	18/05/2023
Projeto de Lei Nº 126/2023	Projeto de Lei Nº 126/2023 Entrada em 18/05/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública."	Adiel Fernandes de Oliveira,	18/05/2023
Projeto de Lei Nº 119/2023	Projeto de Lei Nº 119/2023 Entrada em 16/05/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 602.000,00, para inclusão de despesas no Orçamento vigente.	Executivo Municipal,	16/05/2023
Projeto de Lei Nº 120/2023	Projeto de Lei Nº 120/2023 Entrada em 16/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.390.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	16/05/2023
Projeto de Lei Nº 121/2023	Projeto de Lei Nº 121/2023 Entrada em 16/05/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.259.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.	Executivo Municipal,	16/05/2023

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