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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2023; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia" 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mistas e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras p (...) 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre os condomínios de casas e apartamentos serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (pet place) e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a preservação e manutenção da água do Município e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno ou de derivados de petróleo destinado ao consumo de bebidas e alimen (...) 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito municipal" 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a obrigatoriedade de inclusão nos sacos de lixo, nas cestas básicas vendidas no Município e dá outras providências" 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proteção de mananciais destinadas ao abastecimento público no município e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise e dá outras providências." (...) 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em recém-nascidos nas unidades municipais de saúde, existentes no município e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Inclui no calendário de eventos do município o ‘festival do PET’, a ser comemorado anualmente no dia 14 de mês de março e dá outras providências". 		Fernando Soares Ratzke, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Escoteiro." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 06/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgot (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 31/05/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - i (...) 		Executivo Municipal, 31/05/2023
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