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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2023; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Ipatinga dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 16/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno biodegradável, ou de derivados de petróleo destinado ao consumo d (...) 		Fernando Soares Ratzke, 16/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre os condominios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domesticos (Pet Place), e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 16/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Inclui no calendário de eventos no municipio, o festival do PET, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de março e dá outras providencias." 		Fernando Soares Ratzke, 16/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre denominação de pista de atletismo." 		Antônio Alves de Oliveira - Tunico, 16/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que 'Reorganiza e Consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipa (...) 		Mesa Diretora, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.380,00, consignados no 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$264.000,00, para inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de progrmação para outra, até o valor de R$ 550.000,00, consignados no orça (...) 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$8.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.974.374,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 4580, de 22 de maio de 2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$686.889,60 para reforço de dotações (...) 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispoe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Ipatinga e empresas enquadradas como startups." 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.042.000,00 (cinco milhões e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçament (...) 		Executivo Municipal, 14/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde do Município e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 07/06/2023
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