Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2023; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 196 a 210 de 374 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 179/2023	Projeto de Lei Nº 179/2023 Entrada em 28/06/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."	Executivo Municipal,	28/06/2023
Projeto de Lei Nº 180/2023	Projeto de Lei Nº 180/2023 Entrada em 28/06/2023 "Dispõe sobre denominação de Via Pública."	Adiel Fernandes de Oliveira,	28/06/2023
Projeto de Lei Nº 181/2023	Projeto de Lei Nº 181/2023 Entrada em 28/06/2023 "Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista-TEA, poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Ipatinga."	Avelino Ribeiro da Cruz,	28/06/2023
Projeto de Lei Nº 176/2023	Projeto de Lei Nº 176/2023 Entrada em 23/06/2023 "Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de des (...)	Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	23/06/2023
Projeto de Lei Nº 174/2023	Projeto de Lei Nº 174/2023 Entrada em 22/06/2023 "Dispõe sobre denominação de logradouro"	João Francisco Bastos - Chiquinho,	22/06/2023
Projeto de Lei Nº 175/2023	Projeto de Lei Nº 175/2023 Entrada em 22/06/2023 Dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas acamadas restritas ao leito e dá outras providências	João Vianei de Carvalho,	22/06/2023
Projeto de Lei Nº 166/2023	Projeto de Lei Nº 166/2023 Entrada em 21/06/2023 " Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos"	José dos Santos Reis - Zé Terez,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 167/2023	Projeto de Lei Nº 167/2023 Entrada em 21/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.299.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 168/2023	Projeto de Lei Nº 168/2023 Entrada em 21/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.650,82, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 169/2023	Projeto de Lei Nº 169/2023 Entrada em 21/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$18.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 170/2023	Projeto de Lei Nº 170/2023 Entrada em 21/06/2023 “Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$190.000,00, consignados no Or� (...)	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 171/2023	Projeto de Lei Nº 171/2023 Entrada em 21/06/2023 Altera o item 6 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Auxílios, da Lei Municipal 4612, de 29 de maio de 2023	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 172/2023	Projeto de Lei Nº 172/2023 Entrada em 21/06/2023 Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal 4613, de 29 de maio de 2023	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 173/2023	Projeto de Lei Nº 173/2023 Entrada em 21/06/2023 Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação e item 3 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal 4611, de (...)	Executivo Municipal,	21/06/2023
Projeto de Lei Nº 160/2023	Projeto de Lei Nº 160/2023 Entrada em 16/06/2023 "Altera a Lei 4.463 de 07/10/2022, que dispõe sobre a Instituição do Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes."	Mesa Diretora,	16/06/2023

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