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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2023; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reai (...) 		Executivo Municipal, 18/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 366.564,00 (trezentos e sessent (...) 		Executivo Municipal, 18/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal - CEF, operação de crédito com outorga de garantia, no âmbito do Programa de Financiamento à (...) 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, no âmbito do Programa (...) 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.994.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”. 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 308.295,71, consignados no orç (...) 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.571.195,187, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”. 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 494, de 27 de dezembro de 1974, que ‘Dispõe sobre o Estatuto do Funcionalismo do Município de Ipatinga’; e Lei Municipal n.º 3517 (...) 		Executivo Municipal, 14/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e priv (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 12/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispoe sobre alteração da denominação da Avenida Gerasa." 		Daniel Guedes Soares, 12/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise, e dá outras providências. (...) 		Fernando Soares Ratzke, 07/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 07/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipatinga e o Consórcio Público na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - (...) 		Executivo Municipal, 03/07/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para reforço de dotações no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 28/06/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), con (...) 		Executivo Municipal, 28/06/2023
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