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Proposição - Projeto de Lei 109/2017 Entrada na câmara em 18/09/2017


“Institui a Política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Ipatinga.”


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 07/11/2017 Constitucional
07/11/2017 25/09/2017
25/09/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 07/11/2017 Constitucional
07/11/2017 25/09/2017
25/09/2017
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 07/11/2017 Constitucional
07/11/2017 25/09/2017
25/09/2017
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 07/11/2017 Constitucional
07/11/2017 25/09/2017
25/09/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 1ª discussão e votação 16/11/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/09/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei109_2017_Parecer.pdf 1110 KB
ProjetodeLei109_2017.pdf 1322 KB

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