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Proposição - Projeto de Lei 084/2017 Entrada na câmara em 02/08/2017


"Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação".


Autor(es): Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 08/08/2017
08/08/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 08/08/2017
08/08/2017
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 21/08/2017 Constitucional
21/08/2017 08/08/2017
08/08/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 1ª discussão e votação 21/08/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 02/08/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei084_2017_Parecer.pdf 1129 KB
ProjetodeLei084_2017.pdf 849 KB

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