Proposição - Projeto de Lei 068/2016 Entrada na câmara em 18/04/2016
"Dispõe sobre denominação de logradouros."
Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/04/2016 |
Constitucional 20/04/2016 25/04/2016 |
25/04/2016 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/04/2016 |
Constitucional 20/04/2016 25/04/2016 |
25/04/2016 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 10/05/2016 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 28/04/2016 | ||
| Redação Final Aprovada | 28/04/2016 | ||
| À Sanção | 28/04/2016 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 27/04/2016 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/04/2016 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
058/2016 28/04/2016 |
058/2016 | 28/04/2016 | |
PROJETO DE LEI Nº 68/2016
"Dispõe sobre denominação de logradouros."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Os becos localizados no Bairro Jardim Panorama, com acesso pela Rua Amazonas, passam a ter a seguinte denominação:
I - Via Serra da Guarita: o beco principal, que tem início e final na Avenida Amazonas;
II - Via Serra Lopo: o beco de nº 01, que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
III - Via Serra do Andaime: o beco de nº 02 - e respectiva escadaria - que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
IV - Via Serra do Mirante: o beco de nº 03, que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
V - Via Serra Fina: o beco de nº 04, que tem início no beco principal de que trata o inciso I.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 28 de abril de 2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR
"Dispõe sobre denominação de logradouros."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Os becos localizados no Bairro Jardim Panorama, com acesso pela Rua Amazonas, passam a ter a seguinte denominação:
I - Via Serra da Guarita: o beco principal, que tem início e final na Avenida Amazonas;
II - Via Serra Lopo: o beco de nº 01, que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
III - Via Serra do Andaime: o beco de nº 02 - e respectiva escadaria - que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
IV - Via Serra do Mirante: o beco de nº 03, que tem início no beco principal de que trata o inciso I;
V - Via Serra Fina: o beco de nº 04, que tem início no beco principal de que trata o inciso I.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 28 de abril de 2016.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Fábio Pereira dos Santos
RELATOR