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Proposição - Substitutivo ao Projeto de Resolução 01PR35-04 Entrada na câmara em 18/06/2004


Dá denominação ao Hall de Entrada do Edifício Sede do Poder Legislativo de Ipatinga


Autor(es): Elma Lopes S. Guidine de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 21/06/2004 Constitucional
21/06/2004 22/06/2004
22/06/2004
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Aprovado 1ª e única discussão e votação 13/12/2004
Promulgado e Publicado 13/12/2004
Redação Final Aprovada 13/12/2004
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 18/06/2004

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova:

Art. 1º - Passa a denominar-se DEUSEMIN JANUÁRIO GONÇALVES o Hall de Entrada do Edifico Sede do Poder Legislativo de Ipatinga.

Art. 2º - O setor competente do Poder Legislativo promoverá a confecção e colocação da placa denominativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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