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Proposição - Projeto de Lei 009/2014 Entrada na câmara em 14/02/2014


"Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde Básica no Bairro Caravelas - Arnaldo Lira de Araújo".


Autor(es): Sebastião Ferreira Guedes
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/02/2014 Constitucional
19/02/2014 24/02/2014
24/02/2014
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/02/2014 Constitucional
19/02/2014 24/02/2014
24/02/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 12/03/2014
À Sanção 28/02/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 25/02/2014
Redação Final Aprovada 25/02/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 17/02/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 070/2014
26/02/2014
070/2014 26/02/2014

PROJETO DE LEI Nº 09/2014

"Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde Básica no Bairro Caravelas - Arnaldo Lira de Araújo."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se Arnaldo Lira de Araújo a Unidade Básica de Saúde do Bairro Caravelas.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 25 de fevereiro de 2014.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR


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